Saúde e segurança do trabalho em 2023


PGR, e-Social e atualizações das NRs

Diversas mudanças nas Normas de Saúde e Segurança do Trabalho têm sido implementadas desde 2022 têm como objetivo aprimorar as condições de trabalho para os colaboradores e simplificar as obrigações do empregador no cumprimento das legislações. A revisão das disposições gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) tem como deixar os programas de prevenção mais dinâmicos e se aproximar das mais modernas certificações de qualidade.
Segundo o engenheiro civil e de segurança do trabalho Jonas de Souza Faria Arlindo, uma das principais mudanças foi a criação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que entrou no lugar do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O PGR inclui ações necessárias para que as empresas possam gerenciar todos os tipos de riscos existentes dentro do ambiente de trabalho, sejam físicos, químicos, ambientais, ergonômicos, biológicos ou até acidentes. Se trata de um importante instrumento que passa a ser cobrado com maior intensidade em 2023, assim como o cumprimento do GRO. “Desde o dia de 3 de janeiro deste ano, todas as organizações devem estar com o seu processo de gerenciamento de riscos implementado e seu respectivo PGR elaborado”, afirma o engenheiro.
Um dos desafios para a área de SST está relacionado ao eSocial. A implantação do programa teve início em 2018 e já faz parte da rotina das empresas. Pequenos empresários devem estar atentos a todas as regras de saúde e segurança do trabalho que entraram em vigor em 2023. Como explica Jonas, que é pós-graduado em Proteção e Defesa Civil, a atualização do documento que contém histórico dos funcionários que ficam expostos a condições insalubres, o chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), é apenas digital. O cadastro é essencial para que os trabalhadores possam conseguir aposentadoria especial no futuro. Os empresários devem estar de acordo com a legislação, correndo risco de multas e penalidades em caso de descumprimento e o acesso a este documento deve ser feito via e-Social.

“A atualização do registro deve ser anual ou sempre que houver alterações no trabalho, como em caso de acidentes e mudanças de cargo”, explica o engenheiro. O cadastro atualizado possibilita o pagamento correto de adicionais salariais.
Jonas afirma ainda que os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais e que a medida reduz o risco de ações trabalhistas e de penalizações em eventuais fiscalizações.
O empreendedor deve se adequar às normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho para prevenir acidentes, com boas instalações e utilização correta de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs.

A partir do momento que o empresário já alimenta o sistema do e-Social com as informações necessárias e os eventos em relação ao trabalhador, o PPP vai sendo construído automaticamente e o próprio trabalhador pode retirá-lo pela internet quando precisar. Alguns programas e laudos são obrigatórios à maioria das empresas, como é o caso do envio dos eventos relacionados à comunicação de acidente de trabalho (S-2210), ao monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220), condições ambientais do trabalho, os agentes nocivos (S-2240), entre outros.

Algumas mudanças também envolvem a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que tem a participação dos colaboras junto com o departamento de recursos humanos, e as empresas devem começar a atender a nova regulamentação nos próximos treinamentos.

As regras em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) variam conforme o país e o setor de atividade, mas algumas tendências são comuns a todos os lugares. O uso de tecnologia para gerenciamento de riscos é uma delas. As empresas utilizam cada vez mais sistemas de gestão de riscos e tecnologias de monitoramento para identificar e mitigar possíveis perigos no ambiente de trabalho. Isso pode incluir ferramentas como sistemas de gerenciamento de riscos, monitoramento de condições de trabalho e sistemas de alerta de emergência, podendo incluir desde o uso de equipamentos de proteção individual até o treinamento de segurança e implementação de medidas de controle de riscos.

Além disso, existem sistemas de alerta de emergência que permitem aos trabalhadores pedir ajuda em casos de incêndios ou acidentes de trabalho. Esses sistemas podem incluir botões de pânico ou dispositivos de rádio que facilitam a comunicação com a equipe de emergência em caso de necessidade.

A prevenção de doenças ocupacionais também é uma tendência em SST. As empresas devem se preocupar com a prevenção de doenças ocupacionais, como a síndrome de Burnout e o estresse ocupacional, por exemplo, e implementar medidas para promover o bem-estar dos trabalhadores. Este tipo de prevenção pode inclusive reduzir os custos de tratamento e evitar dias perdidos de trabalho, que podem trazer um impacto significativo nos resultados da empresa.

Quanto mais saudáveis os claboradores, mais produtivos e eficientes são em suas atividades por se sentirem mais satisfeitos com o trabalho e mais comprometidos com a empresa. Além disso, as empresas que se preocupam com a saúde e segurança dos trabalhadores têm uma imagem mais positiva diante do público, atraindo profissionais trabalhadores mais capacitados e qualificados.

Entre as mudanças, também é possível ressaltar a maior ênfase na segurança do trabalhador autônomo. As empresas podem tomar diversas medidas de segurança para proteger estes profissionais como treinamento e orientação adequados; fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs); medidas de segurança para proteção contra riscos específicos, como químicos ou elétricos; comunicação aberta e transparente para que possam reportar qualquer preocupação relacionada à segurança; fornecer informações sobre as responsabilidades e direitos em relação à segurança no trabalho; acesso a serviços de saúde como primeiros socorros e atendimento médico de emergência; monitorar continuamente a segurança do trabalho e tomar medidas para corrigir qualquer problema identificado.

As principais mudanças e tudo que empresas e funcionários devem se atentar serão tratadas na palestra “Panorama SST 2023”, que será realizada no dia 27 de abril, às 19h, de forma presencial e online.

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Energia solar fotovoltaica

Homologação de projetos de MMGD na baixa tensão e na média tensão nas concessionárias

A energia solar fotovoltaica é um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, que pode ser gerada em instalações que vão desde pequenos geradores para autoconsumo até grandes usinas fotovoltaicas. A geração de energia pela luz do sol baseia-se no denominado efeito fotoelétrico, através do qual determinados materiais são capazes de absorver fótons (partículas luminosas) e liberar elétrons, gerando assim a corrente elétrica. Para isso, se utiliza um dispositivo semicondutor denominado célula solar ou fotovoltaica, que pode ser de silício monocristalino, policristalino ou amorfo, ou outros materiais semicondutores de camada fina.

Trata-se de uma energia limpa, já que não consome combustíveis nem gera resíduos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, e modular, o que permite construir desde enormes usinas fotovoltaicas no solo até pequenos painéis em telhados.

Este tipo de geração de energia ainda permite a instalação de baterias para armazenamento da eletricidade que sobra a fim de ser utilizada posteriormente. É o sistema mais adequado para zonas rurais ou áreas isoladas onde a rede elétrica não chega, instalação é complicada ou dispendiosa, ou para zonas geográficas cujas condições climáticas possibilitam muitas horas de sol por ano. Além disso, ainda contribui para a criação de empregos verdes e para dinamizar a economia local através de projetos de vanguarda.

Dentro da energia solar fotovoltaica, existe a MMGD, a sigla usada para micro e minigeração distribuídas, que são pequenas centrais de geração de energia elétrica locais por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada. A MMGD faz parte do conceito de geração distribuída que é o nome dado a energia produzida na unidade consumidora ou próximo a ela dentro de uma rede de distribuição local. A condição nesse modelo é que seja sempre uma fonte de energia renovável, o que gera inúmeros benefícios para quem investe nessa alternativa, seja uma residência, empresa, condomínio, comércios ou até mesmo uma grande indústria.

Esse é o assunto que o engenheiro eletricista Jefferson Marcos Degasperi traz aos associados da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú. “Vamos falar sobre a homologação junto às concessionárias dos projetos de micro e minigeração. A finalidade da MMGD é que os consumidores possam produzir a própria eletricidade e, com isso, economizar no valor das contas de luz”, explica.

Formado pela Faculdade de Engenharia da Unesp/Bauru. Jefferson atua na área de engenharia elétrica desde 2012 nos setores industrial, residencial, urbano e rural. Também trabalha com projetos de baixa e média tensão, SPDA, luminotécnico e há 3 anos atua com projetos de micro e minigeração fotovoltaica.

“Na microgeração distribuída, a potência de geração instalada é de até 75 kW e a responsável pelos custos de atualização dos equipamentos de medição é a distribuidora local. Na minigeração distribuída, a potência de geração instalada é superior a 75 kW, menor ou igual a 3 MW para fontes não despacháveis e menor ou igual 5 MW para fontes despacháveis. Nesse caso, é o próprio consumidor que arca com a atualização do sistema de medição e eventuais custos relacionados à conexão com a rede da distribuidora local”, explica Jefferson.

O engenheiro destaca que mesmo gerando sua energia na unidade consumidora, o imóvel não é desconectado da rede de distribuição local. Pelo contrário, ao decidir se tornar uma MMGD, é preciso fazer uma atualização na distribuidora local para acertar detalhes técnicos com vistoria e substituição do medidor. Isso porque o excedente de energia produzida é enviado para a rede de distribuição e o imóvel gerador recebe os créditos que serão utilizados para compensação na conta de luz todo mês. Se a quantidade de energia gerada cobrir a quantidade consumida no imóvel, as únicas despesas mensais serão a taxa de manutenção padrão mínima cobrada pela distribuidora (taxa de disponibilidade) e a contribuição de iluminação pública (taxa municipal obrigatória).

A diferenciação entre os conceitos de micro e minigeração distribuída teve início com a homologação dos marcos regulatórios do sistema de compensação: a Resolução 482 da ANEEL, de 2012, e sua posterior atualização, a Resolução 687, de 2015.  O objetivo da regulação é incentivar e viabilizar a implementação de tipos de geração de energia limpa e renovável pelos próprios consumidores.

As diferenças entre a minigeração e microgeração distribuídas são fundamentalmente definidas pela faixa de potência do gerador. A opção por uma ou outra forma de geração implica também em responsabilidades distintas para o investidor.

“Sob o ponto de vista de carga, para consumidores com consumo inferior a 75kW, o fornecimento normalmente é em baixa tensão; e para consumidores com carga superior a esse valor, o fornecimento de energia já deve ser, necessariamente, em média tensão”, explica Jefferson.

Segundo a resolução da ANEEL nº 482, a micro e minigeração distribuída pode ser registrada em quatro modelos de compensação:

1.     Geração no local de consumo

No modelo de geração no local de consumo, o sistema gerador (painéis, bateria, cabos, controlador de carga, etc.) está instalado na unidade consumidora que faz a utilização da eletricidade no imóvel. Nesse caso, não existe nenhum compartilhamento.

2.     Autoconsumo remoto

No autoconsumo remoto, duas ou mais unidades pertencentes ao mesmo titular, sendo pessoa física ou jurídica, são abastecidas pela mesma unidade de micro ou minigeração distribuída. Por exemplo, o dono de uma empresa que possui uma matriz e uma filial pode optar por esse modelo. O mesmo vale para o proprietário de um imóvel residencial que possui casas em locais diferentes ou em área rural. Os créditos de energia excedentes são usados para compensar o consumo na unidade remota.

3.     Múltiplas unidades consumidoras

Os condomínios se encaixam nesse modelo de múltiplas unidades consumidoras. Nesse caso, a micro ou minigeração distribuída atende duas ou mais unidades consumidoras distintas, mas dentro da mesma propriedade como por exemplo os apartamentos e as áreas de uso comum.

4.     Geração compartilhada

Por fim, a geração compartilhada é um modelo constituído pela união de consumidores principalmente por meio de consórcio, cooperativa e associação civil. O sistema de micro ou minigeração distribuída fica em local diferente das unidades consumidoras e a energia excedente pode ser compensada para todos. Nesse caso, as unidades são de titularidades diferentes.

Em relação aos limites do gerador distribuído, é importante ressaltar que, em ambos os modelos, a potência do sistema deve ser sempre limitada pela disponibilidade de carga do consumidor junto à distribuidora de energia. Assim, quando a potência do gerador for superior ao limite de carga atual, é necessário efetuar o aumento da carga da unidade consumidora e solicitar o parecer de acesso à distribuidora.

Outro item importante é com relação aos eventuais custos de melhorias na rede da distribuidora para a conexão. Em alguns casos de microgeração, os custos são de total responsabilidade da concessionária de energia, porém, em outros casos, após a análise feita pela distribuidora, o consumidor pode ser responsável por parte dos custos, conforme resoluções da ANEEL. Já nas conexões de minigeração, os custos sempre terão participação financeira do solicitante e os valores variam de acordo com a obra necessária e a carga do sistema gerador.

Os custos com o sistema de medição, por sua vez, devem ser obrigatoriamente bancados pela distribuidora, entretanto, os custos de adequação dos padrões de medição (caixa, poste, cabeamento, cabine, etc.) são sempre de responsabilidade do consumidor.

Além de detalhar a homologação de projetos da CPFL, o engenheiro eletricista também irá abordar outras concessionárias como Elektro e Enel/SP. A palestra “Energia fotovoltaica: homologação de baixa e média tensão” será realizada no dia 26 de abril, a partir das 19h, de forma presencial e online.

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Um profissional completo para o mercado de trabalho

Além de boa formação na área, habilidades sociais também importam

Quais as principais características de um bom profissional? A resposta para esta pergunta é uma chave capaz de abrir qualquer porta no mercado de trabalho. Saber utilizar as tecnologias que são criadas a todo momento com certeza estão entra as capacidades mais valorizadas. Mas os diferenciais de um bom profissional vão muito além da parte técnica e acadêmica. Inovação e capacidade de se reinventar, inteligência emocional, habilidades de comunicação e convívio social também estão entre os diferenciais.

“Assim como nós buscamos propósito no que fazemos, as empresas também fazem isso”, explica o gerente de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), o engenheiro mecânico Ricardo Klein Schweder. Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do Crea-SP, Ricardo reconhece que as exigências num processo seletivo mudam de acordo com as necessidades do mercado. Hoje, a recomendação é o aprimoramento das chamadas soft skills, competências que fogem da técnica e dizem muito mais a respeito do comportamento do indivíduo.

“Os cursos das áreas de engenharia são muito completos. Mas as questões mais amplas, como empatia e gestão pessoal, acabam sendo limitadas numa formação em exatas”, diz. Para engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, os cálculos que fazem parte da rotina de trabalho podem dificultar a criatividade e tornar os ambientes emocionalmente desafiadores. Por isso, atividades extracurriculares podem ajudar a sair da zona de conforto. “Depois da primeira avaliação, que é fria, pois trata do currículo, o recrutador vai olhar se você participa de alguma associação, se faz algum trabalho beneficente, se tem uma boa postura e conhece a proposta de trabalho para qual está se candidatando. Se esses pontos estiverem de encontro ao que a empresa procura, já é um destaque”, detalha o engenheiro.

A plataforma digital “Crea-SP Capacita” (creasp.org.br/capacita) oferece uma série de cursos em parceria com instituições de ensino para a formação ampliada, como comportamento organizacional, criatividade, liderança entre outros. As associações também têm papel importante junto com os profissionais dentro do contexto local em que atuam, promovendo encontros e ações para gerar troca de experiência e desenvolvimento interpessoal.

E para investir na capacitação e formação dos profissionais, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú realiza uma rodada de palestras.

Abrindo a programação, o engenheiro químico e de segurança do trabalho, chefe de equipe do CREA/SP, Rafael Albieri Francisco, traz a palestra institucional do CREA no dia 20 de abril, a partir das 19h.

A palestra “Energia fotovoltaica: homologação de baixa e média tensão” com o engenheiro eletricista Jefferson Marcos Degasperi será realizada no dia 26 de abril, a partir das 19h.

E o engenheiro civil e de segurança do trabalho Jonas de Souza Farias Arlindo, traz o tema “Panorama SST 2023: PGR, eSocial, CIPA e outras NRs” no dia 27 de abril, também às 19h no dia.

Toda a programação estará disponível de forma presencial e online.

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Palestra Institucional Crea-SP


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